Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Rede de Postos Marajó concebeu o programa de fidelidade “Pega Pontos” com a finalidade de ser a melhor plataforma de fidelidade existente no mercado, assim buscamos simplicidade na criação do perfil de pontuação e geração de pontos e também no leque de parceiros a propiciar os resgates dessa pontuação, e para execução em excelência desta finalidade é imprescindível a coleta e tratamento de dados pessoais. Assim, desenvolver uma politica de privacidade e proteção de dados ética e balizada na transparência é uma das formas de garantir a prestação de serviço nos padrões de responsabilidade para com nossos parceiros de negócios.

I. Qual o propósito da Política de Privacidade?

A presente Política possui o propósito de informar aos membros, que são titulares dos dados pessoais coletados por nós, sobre como realizamos o tratamento dessas informações. Nossa empresa na busca por estar sempre em consonância com a legislação vigente e que é sempre preocupada com a transparência de seus processos, busca adequação a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), das boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, e principalmente: temos o compromisso de respeito e cuidados com os dados de nossos membros, respeitando a confiança por vocês depositada em nosso serviço.

II. Glossário:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

III. Quem são os Titulares dos Dados?

Coletamos e tratamos todos os dados pessoais coletados necessários a execução dos serviços prestados. Temos o cuidado para que os dados pessoais coletados sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, dentro do serviço que propomos.

Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:

Membros (são aqueles que transacionam a pontuação em nossa plataforma);
Colaboradores e Fornecedores (Política interna própria);

IV. Categorias de dados pessoais coletados:

Tratamos os seguintes dados pessoais:

Comuns: Apesar da existência de formulários bem extensos para entrada de dados por razão de estrutura legada, só coletamos dados comuns mínimos sendo: Nome, CPF, data de aniversário, celular e e-mail.

V. Como utilizamos os dados?

Coletamos os seus dados pessoais e realizamos o tratamento das suas informações de acordo com as seguintes finalidades específicas:

Necessário para prestar o serviço contratado, para execução das atividades inerentes ao programa de fidelidade e com a nossa perspectiva de simplicidade era necessário ter um Número de identificação único e que fosse de fácil memorização por nossos membros, assim o CPF se mostrou o mais eficaz em nossas pesquisas de utilização, qualquer outro dado se mostrou ineficiente para obter esse objetivo de memorização;
É necessário garantir na plataforma que determinado CPF é de fato de determinada pessoa, evitando fraudes com CPF não autorizado, e é possível fazer essa validação checando junto à serviços da receita federal informando CPF e Data de Aniversário, assim garantimos autenticidade do membro e com isso torna-se necessário coletar a data de aniversário destes utilizamos também essa informação para verificar se o membro é maior, ou seja tem idade igual ou superior a 18 anos;
O e-mail e celular são utilizados para enviar ao membro, informações referentes ao Pegapontos, como extratos de pontuações;
Finalidades estatísticas, tais como análise e gestão de negócios, pesquisa de mercado, auditorias, desenvolvimento de novos serviços, aprimoramento e melhoria dos nossos serviços;

VI. Forma de Coleta:

Coleta por intermédio de parceiros. Recebemos o CPF por meio dos parceiros que geram a pontuação, assim fazemos o registro do membro caso o mesmo ainda não esteja cadastrado em nossa plataforma de serviços.;
Coleta por intermédio de parceiros captadores, ao fazer o resgate da pontuação;
Formulário eletrônico via plataforma digital no endereço eletrônico www.pegapontos.com.br ,outra plataforma parceira e que permite a coleta dos dados é www.rede.pegapontos.com.br e também por aplicativos de celular, disponíveis em plataformas Android ou IOS;

VII. Fundamento legal para tratamento de seus dados pessoais:

A legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Com advento da respectiva Lei, apenas podemos tratar seus dados pessoais para as finalidades que indicamos acima no item V, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:

Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Consentimento, para os que fornecem os dados via websites e aplicativos de celular (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18);

Em relação ao interesse legítimo, sempre deixaremos opção de opt-out e nunca serão utilizados os dados pessoais de forma que possa comprometer as liberdades e direitos individuais, conforme LIA – LEGITIMATE INTEREST ASSESSMENT, elaborado para esse fim.

VIII. Qual a duração do tratamento de dados pessoais?

Os dados pessoais coletados ou tratados pela plataforma de programa de fidelidade “Pegapontos” serão armazenados durante todo o tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular;

Os dados pessoais tratados pela plataforma de programa de fidelidade “Pegapontos” serão anonimizados ao término de seu tratamento, utilizando-se de criptografia MD5, impedindo que uma engenharia reversa, tornando assim impossível resgatar a informação original e desta forma deixando de ser dado pessoal relevante para a Lei Geral de Proteção a Dados, conforme Art. 12 da Lei nº 13.709/18:

IX. Sobre segurança da informação:

Temos como valores a responsabilidade e excelência, portanto, prezamos pela segurança das informações, empregando as medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle exigindo dos parceiros que prestam serviços de processamento, como, por exemplo, serviços de cloud computing (armazenamento em nuvem) a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança e que estes parceiros estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas.

Se você tiver motivos para acreditar que a sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, se você acreditar que a segurança de qualquer conta que você possa ter conosco tenha sido comprometida), por favor, nos notifique do problema imediatamente, entrando em contato pelos meios adiante informados.

X. Com quem compartilhamos?

Alguns dados pessoais coletados dos usuários (titular dos dados) poderão ser utilizados em plataformas de processamento (operador), como para envio das mensagens com notícias e novidades, permanecendo sempre o “Pegapontos” como controlador dos dados pessoais.

Ressaltamos, no entanto, que os seus dados nunca serão transferidos para terceiros sem uma autorização específica. Portanto, ao utilizá-los em plataformas de terceiros, (operadores) exigimos desses o mesmo padrão de segurança e garantias que são dadas a você.

XI. Direitos dos Titulares de Dados:

O programa de fidelidade “Pegapontos” garante aos titulares dos dados, os seguintes direitos, em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

Você poderá confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;

Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses;

Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

Você pode requerer informações sobre compartilhamento de dados;

A requisição de exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;

Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

XII. Uso de Cookies na nossa plataforma web:

Nos websites www.pegapontos.com.br e www.rede.pegapontos.com.br , cultivamos a cultura de privacidade e proteção de dados, por isso valorizamos a transparência e honestidade quanto a coleta e uso dos seus dados. Informamos, então, que fazemos uso de Cookies e tecnologias semelhantes, para coletar dados básicos, como identificadores de dispositivos, esses dados visam facilitar a utilização da plataforma;

Com o objetivo da obter máxima transparência explicamos de forma simplificada: O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo.

Os Cookies usados em nossa plataforma web tem as seguintes finalidades:

i) Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento e operacionalização do site;
ii) Cookies de desempenho: Fornecem informação estatística do uso do site, ou seja, análise da web;
iii) Cookies de funcionalidade: Permitem o fornecimento de uma funcionalidade e personalização aprimoradas, bem como possibilitam recursos mais complexos, como acessos à vídeo;
iv) Cookies de publicidade: são utilizados para criar perfis ou personalizar o conteúdo;

Os objetivos centrais para o uso de Cookies em nossas plataformas é aprimorar a análise de fluxo de dados, para, por exemplo, reconhecer a quantidade de acesso e o tipo de interação dos usuários com os nossos recursos, bem como possibilitar as funcionalidades do próprio site.

XIII. Modificação da Política:

O “Pegapontos” poderá modificar, alterar ou substituir esta Política a qualquer tempo. Em qualquer caso de alteração o usuário será informado, por e-mail e pela interface da plataforma, antes que a alteração entre em vigor.

Caso não concorde com as alterações, se o tratamento se der com base no consentimento, sempre será garantida a revogação, na forma da lei.

XIV. Controlador:

Mais Tecnologia e Serviços, localizado em Av. Teresina, Setor Alto da Glória N.380, Edifício Evidence Office no 5º Andar, Goiânia-GO. CNPJ: 18.969.761/0001-11

XV. Canal de comunicação:

Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato, através do telefone 62 3999-6262, ou nos enviar uma mensagem no e-mail suporte@pegapontos.com.br.